Personalizações automotivas irregulares: o que dizem as leis e quais os riscos para a segurança no trânsito

As personalizações automotivas — como faróis de LED instalados fora da fábrica, luzes coloridas e películas muito escuras — estão cada vez mais populares entre os motoristas brasileiros. No entanto, nem todas essas modificações são permitidas por lei. Muitas, inclusive, podem comprometer a segurança no trânsito e resultar em multas, retenção do veículo e até perda de pontos na CNH.

Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação sobre personalizações irregulares, quais os riscos e por que é importante escolher soluções homologadas e seguras. Boa leitura!

O que diz a lei sobre personalizações automotivas?

A principal norma que rege as modificações em veículos no Brasil é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentado por resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Quando o assunto são faróis, lanternas, películas e outros itens de iluminação, duas resoluções se destacam:

• Resolução 384/2011 do Contran: proíbe a instalação de dispositivos ou equipamentos que comprometam a segurança no trânsito, incluindo faróis e luzes fora dos padrões estabelecidos.
• Resolução 970/2022 do Contran: atualiza regras para películas, faróis e sistemas de iluminação. Por exemplo, películas nos vidros dianteiros devem manter ao menos 70% de transmissão luminosa, enquanto faróis e lanternas precisam ser homologados pelo Inmetro.

Modificações irregulares, como instalar faróis de xenon ou LED sem homologação, luzes coloridas externas ou películas muito escuras são consideradas infrações graves, puníveis com:

• Multa de R$ 195,23
• 5 pontos na CNH
• Retenção do veículo para regularização

Fonte: CNN Brasil

Por que essas regras existem?

Muitos motoristas encaram a personalização como uma forma de destacar o carro, mas algumas modificações comprometem a segurança de todos.

• Ofuscamento: faróis irregulares podem cegar momentaneamente outros condutores, aumentando o risco de acidentes.
• Redução de visibilidade: películas muito escuras dificultam a visão do motorista à noite e em dias chuvosos.
• Falhas no sistema do veículo: alterações podem impactar diretamente os sensores e sistemas originais de iluminação e segurança.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), falhas relacionadas à iluminação e à visibilidade são fatores de risco comuns em acidentes. Ainda que não existam números específicos para cada tipo de personalização, a relação entre iluminação adequada e segurança viária é amplamente reconhecida.

Segurança e valorização: os benefícios de seguir as regras

Optar por soluções homologadas garante que o veículo esteja dentro dos padrões de segurança e evita multas e prejuízos. Além disso, personalizações irregulares podem desvalorizar o carro no momento da revenda.

As personalizações automotivas podem ser atrativas, mas é essencial pensar na segurança e na legalidade dessas alterações. Seguir as normas garante mais tranquilidade no trânsito, evita multas e preserva a integridade dos sistemas originais do carro.